Termos de serviço

Concordando com nossos Termos

Obrigado pelo seu interesse na Selzy, que é proprietária e opera a plataforma Selzy (“Selzy”). A Selzy oferece certos serviços relacionados ao desenvolvimento, transmissão, análise e gerenciamento de mensagens de e-mail, SMS e Viber, bem como à construção de páginas da web e Chatbots, por meio do site localizado em Selzy.com e de outros sites designados por nós (cada um, o “Site” ou coletivamente, os “Sites”) e/ou a API da Selzy (cada um, um “Serviço” e coletivamente os “Serviços”).

Estes Termos de Serviço contêm termos gerais que se aplicam a você como usuário da Selzy ou de qualquer outro Serviço, juntamente com termos adicionais que podem ser aplicáveis a você como Cliente.

Ao utilizar o Serviço, você também estará sujeito à Política de Privacidade da Selzy e à Política de Uso Aceitável de E-mail (“EAUP”), à Política Anti-Spam e a quaisquer diretrizes, políticas ou regras aplicáveis a recursos específicos do Serviço, que podem ser publicados de tempos em tempos (coletivamente, as “Diretrizes”). Estes Termos de Serviço, incluindo quaisquer outras Diretrizes e modificações futuras (coletivamente, o “Contrato”), regem o seu uso do Serviço e constituem um contrato legal entre você e a Empresa ou o Parceiro da Selzy. O Contrato será considerado concluído (aceito) a partir do momento em que o Cliente se registra no Site ou se registra de qualquer outra forma (por exemplo, no Site de um Parceiro da Selzy). Em caso de qualquer inconsistência entre os Termos de Serviço e qualquer uma das Diretrizes, as Diretrizes adicionais prevalecerão na extensão da inconsistência. Ao se registrar em uma conta ou acessar ou usar a Selzy, você reconhece que leu e concorda em cumprir este Contrato. Se você estiver usando o Serviço em nome de uma entidade que possui um acordo escrito separado conosco, esse acordo governará o seu uso do Serviço. Os clientes da Selzy (“Cliente” ou “Usuário”) têm acesso à Selzy por meio da ECOMZ Holding Limited ou de um Parceiro da Selzy autorizado (licenciado) na região específica. A lista de Parceiros da Selzy licenciados pode ser encontrada em https://selzy.com/br/legal/accounts/.

Se você está celebrando este Contrato em nome de uma empresa ou outra entidade legal, você declara que tem autoridade para vincular essa entidade a estes termos e condições, caso em que os termos “você”, “seu” ou “Cliente” se referirão a essa entidade. Se você não tem tal autoridade, ou se não concorda com estes termos e condições, você não deve aceitar este Contrato e não poderá utilizar o Serviço.

POR FAVOR, LEIA ESTE CONTRATO COM ATENÇÃO. AO ENVIAR UM PEDIDO OU AO ACESSAR OU UTILIZAR OS SERVIÇOS, VOCÊ RECONHECE E CONCORDA QUE (1) LEU E CONCORDA EM CUMPRIR ESTE CONTRATO; (2) SE FOR UMA PESSOA FÍSICA, TEM 18 ANOS OU MAIS; E (3) PREENCHE OS OUTROS REQUISITOS ESTABELECIDOS NESTE CONTRATO.

VOCÊ CONCORDA EXPRESSAMENTE COM O INÍCIO IMEDIATO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO APÓS SUA ASSINATURA. 

AO ACEITAR ESTES TERMOS E CONDIÇÕES VOCÊ RECONHECE QUE, SE COMEÇAR A USAR NOSSO SERVIÇO PAGO (ENVIAR PELO MENOS 1 MENSAGEM USANDO O SERVIÇO), IMEDIATAMENTE AO ENVIAR A PRIMEIRA MENSAGEM USANDO O SERVIÇO NO PLANO DE ASSINATURA PAGA, VOCÊ RENUNCIA AO SEU DIREITO DE RETIRADA E, CONSEQUENTEMENTE, SEU DIREITO A UM REEMBOLSO, CONFORME ESTABELECIDO NA DIRETRIZ DA UE 2011/83/UE SOBRE OS DIREITOS DO CONSUMIDOR.

1. Definições

As seguintes palavras, quando escritas com letras maiúsculas, têm o significado indicado:

“Afiliado” significa qualquer entidade legal que uma parte possui, que possui uma parte, ou que está sob controle comum. “Controle” significa, para os fins desta definição, o controle de mais de cinquenta por cento de interesse em uma entidade.

“Contrato” significa, coletivamente, estes Termos de Serviço, incluindo quaisquer outras Diretrizes e modificações futuras, e cada um dos outros documentos referenciados nestes Termos de Serviço.

“Dia Útil” significa segunda-feira a sexta-feira, excluindo feriados públicos, no país cujas leis regem o Contrato.

“Chatbot” significa programa automatizado especial que permite receber, processar e enviar mensagens criadas pelo Cliente usando o Serviço.

“Informações Confidenciais” significa informações não públicas divulgadas por uma parte à outra em qualquer forma que (i) seja designada como “Confidencial”; (ii) uma pessoa razoável sabe ou razoavelmente deveria entender como confidencial; ou (iii) inclui produtos, clientes, marketing e promoções de qualquer uma das partes, know-how ou os termos negociados do Contrato; e que não tenha sido desenvolvida independentemente pela outra parte sem referência às Informações Confidenciais da outra parte ou que não seja conhecida pela outra parte de forma não confidencial antes da divulgação.

“Conteúdo” significa qualquer conteúdo (incluindo, mas não se limitando a: texto, gráficos, materiais de áudio, vídeo, etc.) contido nas mensagens ou sites do Usuário, carregado e distribuído pelo Usuário para/através da Selzy ou qualquer outro Serviço.

“Conta Pessoal” significa a conta pessoal virtual do Cliente localizada nos servidores da Empresa no domínio Selzy.com, que pode ser acessada mediante autorização através da troca de dados HTTPS.

“Dados do Cliente” significa todos os dados que você recebe, armazena ou transmite no ou usando o Serviço.

“Entregáveis” significa os materiais tangíveis ou intangíveis preparados para seu uso durante a prestação do Serviço e que são especificamente identificados em um Pedido específico como Entregáveis e descritos nele.

“EAUP” significa Política de Uso Aceitável de E-mail da Selzy em https://selzy.com/en/legal/eaup/. “Propriedade Intelectual” ou “DPI” significa patentes, direitos autorais, marcas registradas, segredos comerciais e quaisquer outros direitos de propriedade intelectual.

“Mensagem” significa mensagem SMS, mensagem de e-mail, mensagem do Chatbot e/ou mensagem do Viber.

“Pedido” significa o documento que descreve o Serviço que você está adquirindo, incluindo qualquer pedido online, processo ou ferramenta por meio do qual você solicita a prestação do Serviço.

“Política de Privacidade” significa Política de Privacidade da Selzy em https://selzy.com/br/legal/privacy-notice/.

“Mensagens Promocionais e/ou Outras Mensagens” significam mensagens contendo conteúdo publicitário/promocional e/ou ofertas comerciais e/ou qualquer outra informação comercial, e/ou mensagens de congratulações, e/ou combinação de Mensagens Transacionais e conteúdo publicitário/promocional/mensagem de congratulações e mensagens que não podem ser consideradas como Mensagens Transacionais.

“Representantes” significam os respectivos prestadores de serviço, diretores, funcionários, contratados, Afiliados, fornecedores e agentes de uma parte, incluindo Parceiros da Selzy.

“Dados Sensíveis” significa quaisquer: (i) informações de identificação pessoal ou informações que são referidas como dados pessoais (incluindo dados pessoais sensíveis), PII (ou outro termo similar) sob a lei aplicável de proteção de dados ou privacidade e inclui informações que, por si só ou combinadas com outras informações, podem ser usadas para identificar uma pessoa; (ii) segredos comerciais; (iii) registros financeiros; (iv) outras informações sensíveis, regulamentadas ou confidenciais.

“Serviço”, “Software” ou “Selzy” significa o programa de software da Selzy que inclui a funcionalidade e/ou Entregáveis especificados em um Pedido específico. O Serviço fornecido de forma contínua durante um prazo definido é referido como “Serviço Recorrente”, e o Serviço fornecido de forma única é referido como “Serviço Único”.

“SLA” significa qualquer disposição que forneça uma medida de crédito especificada para uma falha identificada na entrega ou fornecimento do Serviço ao padrão identificado.

“Mensagens Transacionais” significam comunicações enviadas em resposta a uma ação do destinatário de e-mail relacionada a um produto ou serviço oferecido por você (por exemplo, um e-mail de confirmação enviado em resposta a uma compra de um produto ou serviço através do seu aplicativo ou site) ou que dizem respeito ao uso contínuo, compra ou assinatura por um destinatário de e-mail de um produto ou serviço oferecido por você.

“Parceiro da Selzy” significa um revendedor autorizado (licenciado) da Selzy na região específica.

2. Serviço Selzy

• • Geral.

    A Selzy fornecerá o Serviço de acordo com o Contrato e todas as leis aplicáveis à Selzy. A obrigação da Selzy de conceder o direito (licença simples não exclusiva) de usar o software Selzy está condicionada à verificação de que você atende continuamente aos critérios de aprovação de crédito da Selzy. A Selzy fornecerá suporte apenas às pessoas listadas na Conta Pessoal e não está obrigada a fornecer suporte diretamente aos seus usuários finais.

  • Acordo de Nível de Serviço (SLA).

    A Selzy garante que o Serviço estará disponível 99% com base em estatísticas anuais, excluindo o uso do plano gratuito e a manutenção. Você tem direito a um crédito de 5% da sua taxa mensal fornecida para o Serviço para cada 1 hora de indisponibilidade do Serviço da Selzy (após o primeiro 1%) em um determinado período mensal. O SLA abrange apenas a disponibilidade dos Serviços encomendados e pagos pelo Usuário.

  • Limitações de Crédito.

    Você não tem direito a crédito se estiver em violação dos termos que regem o uso do Serviço até que tenha corrigido a violação. Você não tem direito a crédito se o tempo de inatividade não tiver ocorrido senão pela violação destes Termos de Serviço, incluindo a violação do EAUP (referido abaixo). Você não tem direito a crédito por tempo de inatividade ou interrupções resultantes de ataques de negação de serviço, atividade de vírus, tentativas de invasão ou quaisquer outras circunstâncias que não estão sob nosso controle. Além disso, para receber um crédito, você deve solicitar um crédito criando um ticket de suporte na Conta Pessoal da Selzy dentro de trinta (30) dias após o final do tempo de inatividade. Você deve demonstrar que o uso do Serviço foi afetado adversamente de alguma forma devido ao tempo de inatividade para ser elegível para o crédito. Não obstante qualquer disposição em contrário nestes Termos de Serviço, o crédito total máximo para o período de faturamento mensal, incluindo todas as garantias, não deve exceder 100% das taxas desse período de faturamento. Créditos que estariam disponíveis, mas por essa limitação não serão transferidos para períodos de faturamento futuros.

• • Entrega e Filtragem.

    A Selzy fará esforços comercialmente razoáveis para entregar suas mensagens de e-mail, mas não garante a entrega. Serviços de filtragem de terceiros e outras políticas dos serviços de e-mail do destinatário podem impedir a entrega bem-sucedida de suas mensagens. Embora a Selzy forneça alguns serviços de filtragem de e-mail projetados para filtrar spam, ela não fornece escaneamento de vírus e recomenda que você empregue medidas de segurança adicionais para proteger contra spam, tentativas de phishing por e-mail e e-mails infectados com vírus. Você reconhece que as limitações do serviço de filtragem da Selzy provavelmente resultarão na captura de alguns e-mails legítimos e na falha em capturar alguns e-mails indesejados, incluindo e-mails infectados com vírus. A Selzy não é responsável por quaisquer danos decorrentes da falha dos serviços de filtragem da Selzy em filtrar e-mails indesejados ou da captura de e-mails legítimos, ou de uma falha de seu e-mail em chegar ao destinatário pretendido.

• Medidas Anti-Spam.

  A Selzy reserva-se o direito de tomar todas as medidas que considerar necessárias ou apropriadas, a seu exclusivo critério (sejam legais, técnicas ou outras), para evitar que o Serviço seja usado para enviar e-mails não solicitados (ou seja, “spam”) e para lidar com reclamações de terceiros sobre o envio de tais e-mails. Sem limitação, você concorda que a Selzy pode, a seu exclusivo critério, suspender ou cancelar sua conta se suspeitar que sua conta está sendo usada para enviar e-mails não solicitados.

• Negócios e indústrias de alto risco

  A Selzy reserva-se o direito, a seu exclusivo critério, de determinar a elegibilidade de certas empresas e indústrias para uso de nosso Serviço.
  Se a sua empresa se enquadrar em uma categoria que a Selzy considera de alto risco, você deverá fornecer uma declaração de garantia (ou carta) assinada como pré-requisito para usar o Serviço. Esta declaração de garantia deve confirmar que sua empresa cumpre todas as leis, regulamentos e nossas políticas aplicáveis.
  Se a sua empresa correr risco significativo, a Selzy irá notificá-lo sobre esse requisito. Você deve enviar a garantia assinada dentro do prazo especificado pela Selzy. O não cumprimento poderá resultar na suspensão ou encerramento do seu acesso ao Serviço.
  A Selzy reserva-se o direito de recusar a prestação do Serviço a qualquer usuário ou empresa considerada de alto risco, mesmo que uma carta de garantia tenha sido fornecida.

3. Uso do Software

• • Geral.

    Você pode usar o Serviço apenas para fins comerciais e não pode usá-lo em qualquer situação em que a falha ou falha do Serviço possa levar à morte ou lesões corporais graves de qualquer pessoa ou danos físicos ou ambientais. Você deve cooperar com a investigação razoável da Selzy sobre interrupções, problemas de segurança e qualquer violação suspeita do Contrato. Você é responsável por manter suas permissões de conta, faturamento e outras informações de conta atualizadas. Você concorda que o uso do Serviço estará em conformidade com o EAUP. Você concorda que é o único responsável pela adequação do Serviço e pelo cumprimento das leis aplicáveis, incluindo as leis de exportação e de privacidade de dados.

• • Conta.

    Você deve criar uma conta no Site da Selzy para usar o Serviço(s) (“Conta”). A Conta só pode ser acessada usando sua senha e login pessoal ou fazendo login usando sua conta do Facebook ou Google. Você é responsável pela confidencialidade do seu login pessoal e senha. Você também é responsável por qualquer uso da sua Conta e por todas as atividades dos outros usuários da Conta (doravante referidos como “Membros da Equipe”). Certos recursos do software Selzy permitem que você defina níveis de acesso à sua Conta. É sua responsabilidade exclusiva configurar os níveis de acesso necessários.

  • Documentação.

    Você concorda em cumprir as Diretrizes da Selzy e concorda que a Selzy pode estabelecer novos procedimentos e Diretrizes para o uso do Serviço, conforme a Selzy considere necessário para o desempenho ideal do Serviço. Uma mensagem de e-mail individual não pode exceder o limite de tamanho por mensagem (incluindo anexos) de 25MB ou poderá ser perdida permanentemente. Uma mensagem do Viber pode conter texto (até 1000 caracteres em qualquer idioma), imagens e botões (com links para um endereço de URL) em qualquer combinação. Uma mensagem de SMS não deve exceder 160 caracteres latinos ou 70 caracteres cirílicos. É possível enviar mensagens de SMS mais longas, mas o preço será aumentado proporcionalmente ao comprimento da mensagem de SMS. Se o texto exceder o número acima de caracteres, cada parte subsequente da mensagem de SMS é considerada uma mensagem separada para fins de tarifação.

• • Backup de Dados.

    A Selzy fará backup dos dados apenas na extensão especificada em um Pedido ou nas Diretrizes. É sua responsabilidade garantir a integridade e segurança dos Dados do Cliente e fazer backup regularmente e validar a integridade dos backups dos Dados do Cliente em um ambiente separado do Serviço.

• • Regras de Uso e Usos Permitidos.

    Você concorda em usar o Serviço sempre de acordo com: estes Termos, o EAUP e outras regras e Diretrizes aplicáveis. O uso indevido ou não autorizado do Serviço e seus sistemas ou redes relacionados, ou de qualquer informação ou material disponível por meio do Serviço, é estritamente proibido, e a Selzy reserva-se o direito, a seu exclusivo critério e sem responsabilidade ou prejuízo a quaisquer outros recursos que possa ter, suspender ou cancelar imediatamente a conta de qualquer usuário que esteja usando, ou que a Selzy acredite razoavelmente estar usando, o Serviço em violação destes Termos.

  • Conformidade com as Leis.

    Você declara e garante que o uso do Serviço estará em conformidade com todas as leis e regulamentos aplicáveis, incluindo, sem limitação, todas as leis e regulamentos anti-spam e de privacidade (coletivamente, as “Regulamentações”). Para maior clareza, as Regulamentações podem incluir, dependendo do seu uso do Serviço, mas não estarão necessariamente limitadas a, CAN-SPAM, CASL e GDPR. Você será o único responsável por determinar se o Serviço, conforme usado por você, está em conformidade com as Regulamentações, e você reconhece e concorda que a Selzy não será responsável por qualquer uso do Serviço por você que viole as Regulamentações. Você é o único responsável pela precisão, confiabilidade, completude, legalidade e qualidade do conteúdo que você publica ou distribui através do Serviço.

• • Consentimentos.

    Você está autorizado a usar o Serviço e enviar e-mails aos contatos que forneceram a você o consentimento para adicioná-los à sua lista de e-mails, desde que esse consentimento não tenha sido posteriormente revogado (“Contatos”), a menos que você tenha uma base legítima para processar os dados pessoais dos Contatos através do Serviço. Você também declara e garante que (i) para enviar Mensagens Promocionais e/ou Outras Mensagens, você garantirá que a primeira mensagem enviada a cada Contato seja a Mensagem Transacional (conforme definido abaixo), e (ii) você não enviará nenhum e-mail que não seja Mensagens Transacionais (conforme definido abaixo) a menos que o destinatário do e-mail tenha fornecido a você consentimento válido de acordo com as Regulamentações para receber outras mensagens de você.

• Suspensão do Serviço.

  A Selzy poderá suspender qualquer Serviço (ou todos os Serviços) ou rescindir unilateralmente este Contrato sem responsabilidade nos seguintes casos: (a) se o percentual de reclamações de spam dos Contatos do Usuário exceder 0,5% do número de destinatários na lista de envio (mas não menos de 20 pessoas) por 15 dias consecutivos, e/ou (b) a Viber Media S.a.r.l. impede ou bloqueia a prestação do Serviço de Mensagem do Viber de qualquer forma ou cancela/revoga o direito ou licença necessário para que a Selzy envie mensagens do Viber; neste caso, a Selzy poderá rescindir o Contrato total ou parcialmente em relação ao envio de Mensagens do Viber, enviando um aviso de rescisão eletrônico ao Usuário com efeito imediato; e/ou (c) o Usuário viola as disposições da lei aplicável, os termos do Contrato, estes Termos ou os Termos Adicionais, bem como o uso do Software para atividade ilegal, ilegal e proibida; e/ou (d) o Usuário age em prejuízo da Empresa, de outros clientes/usuários da Selzy ou de outras pessoas, bem como do nome e reputação da Selzy ou de qualquer outra pessoa; e/ou (e) não há atividade na Conta Pessoal do Usuário dentro de 1 (um) ano a partir do último login na Conta Pessoal; e/ou f) no caso de exclusão da sua Conta Pessoal pelo Usuário; e/ou (g) no caso de não pagamento (ou pagamento atrasado) da taxa pelo período subsequente do uso do Software; e/ou (h) no caso de fornecimento de informações de contato incorretas, inválidas ou falsas ou incapacidade de manter suas informações de contato atualizadas, e no caso de transferência de direitos decorrentes deste Contrato a terceiros sem consentimento prévio da Selzy; e/ou (i) se a Empresa for obrigada a rescindir e/ou suspender este Contrato de acordo com a lei (por exemplo, se a prestação do Serviço ao Usuário se tornar ou se tornar ilegal).

  Você concorda que, se o Serviço for restabelecido após uma suspensão por falta de pagamento ou por violação do Contrato (incluindo o EAUP), você pagará uma taxa de restabelecimento de $75.

4. Taxas e Pagamentos

• • Taxas.

    Você concorda em efetuar todos os pagamentos para o uso do Serviço de acordo com sua Tarifa, tamanho da base de contatos e Plano Tarifário, bem como este Contrato. Oferecemos diferentes Planos Tarifários, opções de tarifas mensais e anuais, bem como diferentes limites de tamanho da base de contatos, que variam de acordo com o Plano Tarifário. Os Planos e Opções de Tarifas atuais da Selzy podem ser encontrados na página de Tarifas da Selzy.

  • Concessão de Acesso aos Serviços.

    O acesso ao Serviço é concedido mediante o recebimento do pagamento calculado com base no Plano Tarifário, Opção de Cobrança e Tamanho da Base (compra pré-paga) selecionados por você. O acesso a determinados Serviços é concedido após o recebimento do pagamento pelo uso do Serviço aplicável.

  • Métodos de Pagamento.

    Você pode pagar pelo Serviço usando os métodos de pagamento disponíveis em sua Conta Pessoal. Com base em suas configurações, podemos utilizar seu cartão de crédito registrado no Serviço para recarregar o saldo na quantidade necessária para estender sua Tarifa para o próximo período (de acordo com as configurações de sua Conta Pessoal) debitando automaticamente o valor correspondente necessário para estender seu uso do Serviço para o próximo período. Se o débito não for bem-sucedido, notificaremos você sobre a falha e você terá tempo para alterar as configurações de pagamento para o uso do Serviço para o próximo período. Para cancelar a recarga automática do saldo, você pode excluir ou substituir seu cartão de pagamento no Serviço ou mudar sua tarifa para a Tarifa Gratuita. No caso de expiração de seu cartão de crédito ou de qualquer informação de faturamento modificada ou desatualizada, você nos autoriza a adquirir ou identificar informações atualizadas ou alteradas, como o período de validade ou o número do cartão de crédito, com o objetivo de garantir a disponibilidade ininterrupta do Serviço e autoriza a cobrança posterior nos mesmos termos e condições, usando detalhes atualizados ou modificados. Não somos responsáveis por quaisquer taxas cobradas pelos sistemas de processamento de pagamento.

• • Faturamento.

    Emitiremos a fatura para o Serviço em até 10 dias após o recebimento de cada pagamento. Você concorda expressamente em receber as faturas por meios eletrônicos. Para fins de liquidação, consideramos 30 dias por mês, 360 dias por ano e 720 dias por dois anos.

• • Aumentos de Taxas.

    A Selzy pode revisar os termos de preços que se aplicam ao seu uso do Serviço a qualquer momento. Com relação aos Clientes que não são partes de um Pedido vigente, essas alterações de taxa serão efetivas imediatamente após a publicação de uma atualização em sua Conta Pessoal.

• • Impostos.

    Todos os valores devidos à Selzy sob o Contrato são exclusivos de qualquer valor adicionado, impostos sobre bens e serviços, vendas, uso, propriedade, impostos indiretos e similares, taxas de importação e/ou taxas aplicáveis (“Imposto”). Você deve pagar à Selzy o Imposto devido ou fornecer à Selzy evidência satisfatória de sua isenção do Imposto antecipadamente à emissão da fatura. Você deve fornecer à Selzy documentação precisa e adequada suficiente para permitir que a Selzy determine se algum Imposto é devido. Todos os pagamentos à Selzy devem ser feitos sem qualquer retenção ou dedução de impostos, exceto pelos impostos de retenção (ou similares) impostos sobre a renda que possam ser atribuíveis à Selzy em conexão com a prestação do Serviço que você é legalmente obrigado a reter e remeter à autoridade governamental ou fiscal aplicável (“Impostos de Retenção Local”). Você concorda em fornecer prontamente à Selzy informações e documentação precisas sobre o pagamento de quaisquer Impostos de Retenção Local. A Selzy remeterá tal custo a você na forma de um crédito em seu saldo de conta em aberto após o recebimento de evidências suficientes do pagamento de quaisquer Impostos de Retenção Local.

  • Cancelamento.

    Você pode cancelar a renovação automática da Tarifa atual para o próximo período (mês, ano, etc.) a qualquer momento alterando para a Tarifa Gratuita em sua Conta Pessoal.

• Reembolsos.

  Se você tem uma assinatura mensal, não oferecemos nenhum reembolso por uso parcial ou nenhum uso durante o mês. Para assinaturas anuais pagas antecipadamente, mediante solicitação, reembolsaremos sua taxa de assinatura pelos meses restantes em seu período de assinatura proporcionalmente com base na taxa de assinatura mensal aplicável em vigor na época em que o Serviço foi utilizado. Além disso, será aplicada uma taxa de cancelamento de 1 mês com base na taxa de assinatura mensal então aplicável. Os meses de uso serão calculados com base na assinatura ativa por pelo menos 1 dia dentro do mês de faturamento.

  Os reembolsos serão emitidos para o Método de Pagamento utilizado para a compra. As taxas de assinatura cobradas antes da data efetiva do cancelamento não serão reembolsadas, total ou parcialmente. Após o reembolso de sua taxa, você não terá mais acesso ao Serviço de acordo com o seu Plano e será automaticamente rebaixado para o nível de acesso gratuito dentro da categoria de Plano inicialmente assinado. Por exemplo, os assinantes do Plano Anual Individual serão rebaixados para o Plano Individual Gratuito. Para solicitar um reembolso, por favor, envie-nos uma solicitação através da Conta Pessoal.

5. Prazo e Rescisão

• Prazo.

  O Contrato continuará em vigor até ser rescindido de acordo com seus termos ou a rescisão do último Pedido, o que ocorrer por último. A menos que seja declarado de outra forma no Pedido aplicável, cada Pedido tem um prazo inicial de 30 dias e será automaticamente renovado ao final do prazo inicial em uma base de trinta dias, a menos que qualquer uma das partes notifique a outra por escrito sobre a não renovação com pelo menos trinta dias de antecedência da expiração do prazo então vigente.

• Rescisão por Conveniência.

  Para o Serviço Recorrente, a menos que seja declarado de outra forma no Contrato, você pode rescindir todo ou parte de qualquer Pedido por conveniência a qualquer momento, fornecendo à Selzy um aviso prévio por escrito com pelo menos noventa dias de antecedência; sujeito a uma taxa de rescisão antecipada igual à taxa mensal recorrente multiplicada pelo número de meses restantes no prazo vigente do Pedido para o Serviço que foi rescindido.

• Rescisão por Causa.

  Qualquer uma das partes pode rescindir o Contrato ou o(s) Pedido(s) afetado(s) por justa causa mediante aviso por escrito se a outra parte violar materialmente o Contrato e, se a violação for passível de correção, não corrigir a violação dentro de trinta dias após o aviso por escrito da parte não infratora descrevendo a violação.

  Se, após a suspensão do uso do Serviço por falta de pagamento, o pagamento de qualquer valor faturado e não contestado permanecer pendente por mais dez dias, a Selzy poderá rescindir o Contrato ou o(s) Pedido(s) aplicável(eis) por violação mediante aviso por escrito.

  Qualquer um de nós pode rescindir o Contrato e o(s) Pedido(s) mediante aviso por escrito se a outra parte entrar em liquidação compulsória ou voluntária, ou encerrar, por qualquer motivo, a atividade comercial, ou tomar ou sofrer qualquer medida similar que a outra parte razoavelmente acreditar que possa torná-la incapaz de pagar suas dívidas.

  Não obstante qualquer disposição em contrário no Contrato, as taxas pelo Serviço vencerão imediatamente após tal ocorrência.

6. Propriedade Intelectual

• • IPR Pré-Existente.

    Cada parte manterá a propriedade exclusiva da propriedade intelectual criada, produzida ou inventada por ela antes do início do Serviço. Se você fornecer à Selzy sua propriedade intelectual pré-existente (“IPR do Cliente”), você concede à Selzy, durante o prazo do Pedido aplicável, uma licença limitada, mundial, não transferível, isenta de royalties, para usar a PIR do Cliente exclusivamente com o propósito de fornecer o Serviço. Você declara e garante que possui todos os direitos na IPR do Cliente necessários para conceder esta licença e que o uso da Selzy dessa IPR do Cliente não infringirá os direitos de propriedade intelectual de terceiros.

  • IPR Criada pela Selzy.

    A menos que especificado de outra forma no Pedido aplicável e excluindo qualquer IPR do Cliente, a Selzy será proprietária de toda a propriedade intelectual criada como parte da prestação do Serviço ou contida nos entregáveis. A menos que especificado de outra forma no Contrato e sujeito ao pagamento integral por você pelo Serviço aplicável, a Selzy concede a você uma licença limitada, não exclusiva, não transferível, isenta de royalties e sem direito de sublicenciar para usar quaisquer entregáveis e, durante o prazo do Pedido, qualquer propriedade intelectual (excluindo qualquer software de terceiros e qualquer software de código aberto) fornecido a você pela Selzy como parte do Serviço para uso interno conforme necessário para usufruir dos benefícios do Serviço.

• • Código Aberto.

    No caso de a Selzy distribuir qualquer software de código aberto para você como parte do Serviço (por exemplo, Linux, OpenStack e software licenciado sob licenças de código aberto, como Apache, GPL, MIT ou outras licenças de código aberto, coletivamente denominadas “Software de Código Aberto”), esse Software de Código Aberto está sujeito aos termos da licença de código aberto aplicável. Na medida em que houver conflito com estes Termos de Serviço, os termos da licença de código aberto aplicável prevalecerão.

  • TSoftware de Terceiros.

    A Selzy pode fornecer software de terceiros para seu uso como parte do Serviço ou para auxiliar na prestação do Serviço (“Software de Terceiros”). A menos que seja permitido de outra forma pelos termos da licença aplicável, você não pode (i) ceder, conceder ou transferir qualquer interesse no Software de Terceiros para outra pessoa ou entidade, (ii) engenharia reversa, descompilar, copiar ou modificar o Software de Terceiros, (iii) modificar ou obscurecer quaisquer avisos de direitos autorais, marcas registradas ou outros direitos proprietários contidos no Software de Terceiros, ou (iv) exercer quaisquer dos direitos de propriedade intelectual reservados fornecidos pelas leis que regem este Contrato. Você só pode usar o Software de Terceiros fornecido para seu uso como parte do Serviço, sujeito a quaisquer restrições adicionais identificadas nestes Termos de Serviço ou Pedido. Você não pode utilizar o Software de Terceiros que a Selzy instala para auxiliar na prestação do Serviço. Após a rescisão do Pedido, você permitirá a remoção do Software de Terceiros. A A Selzy não faz representação ou garantia em relação ao Software de Terceiros, exceto que a Selzy tem o direito de usar ou fornecer o Software de Terceiros e que a Selzy está em conformidade substancial com a licença aplicável.

• Infração.

  Se a entrega do Serviço violar os direitos de propriedade intelectual de terceiros e a Selzy determinar que não é razoável ou comercialmente viável obter o direito de usar o elemento infrator ou modificar o Serviço ou os Entregáveis para que não violem, a Selzy poderá rescindir o Pedido mediante aviso com trinta (30) dias de antecedência e não terá qualquer responsabilidade em razão de tal rescisão, exceto para reembolsar os valores pagos pelo Serviço não utilizado (proporcionalmente em relação às partes dos Entregáveis consideradas infratoras).

7. Segurança

• • Geral.

    A Selzy fornecerá o Serviço de acordo com as práticas de segurança e privacidade estabelecidas na Política de Privacidade da Selzy e em quaisquer especificações adicionais de segurança identificadas no Pedido ou nestes Termos de Serviço. Você deve tomar precauções razoáveis de segurança em relação ao uso do Serviço, incluindo a segurança e criptografia adequadas de Dados Sensíveis armazenados ou transmitidos usando o Serviço. Os Dados do Cliente são, e permanecerão, em todos os momentos, sua propriedade exclusiva. A Selzy não usará nem divulgará Dados do Cliente, exceto quando materialmente necessário para fornecer o Serviço ou conforme exigido por lei.

• Privacidade do Conteúdo.

  Você reconhece e entende que o Serviço inclui a transmissão de e-mails não criptografados em texto simples pela internet pública. Você é responsável por criptografar quaisquer dados sensíveis usados em conjunto com o Serviço. E-mails enviados usando o Serviço podem não ser seguros, podem ser interceptados por outros usuários da internet pública e podem ser armazenados e divulgados por terceiros (como o provedor de e-mail do destinatário). Embora o Serviço inclua suporte para TLS, o conteúdo pode ser transmitido mesmo se o destinatário não suportar TLS, resultando em uma transmissão não criptografada.

8. Avisos Legais

A Selzy não se compromete a fornecer quaisquer serviços além do Serviço especificado no Pedido. A Selzy não é responsável perante você ou qualquer terceiro por acesso não autorizado aos seus Dados do Cliente ou uso não autorizado do Serviço que não seja causado exclusivamente pelo descumprimento das obrigações de segurança da Selzy na Seção 7 (Segurança). A pedido, a Selzy pode fornecer serviços que não são exigidos pelo Contrato, e tais serviços serão fornecidos “COMO ESTÃO”, sem qualquer garantia.

A Selzy e seus parceiros renunciam a todas as garantias que não sejam expressamente declaradas no Contrato, na extensão máxima permitida por lei, incluindo garantias implícitas, como comercialidade, qualidade satisfatória, adequação a uma finalidade específica e não violação.

A Selzy não faz representação ou garantia alguma em relação a Software de Código Aberto ou em relação a quaisquer produtos ou serviços de terceiros que a Selzy possa recomendar para sua consideração.

A Selzy fornece aos Usuários a possibilidade técnica de usar o Software, mas não participa da formação do Conteúdo/informações distribuídas pelos Usuários, incluindo os direitos de propriedade intelectual. A Selzy não é responsável pela legalidade das ações e informações (incluindo links para páginas da Internet onde as informações estão localizadas) postadas e distribuídas pelos Usuários por meio do Software, e não garante a qualidade, integridade e confiabilidade desse Conteúdo ou informação.

Na extensão permitida pela lei aplicável, a Selzy não oferece garantias ou representações expressas ou implícitas que possam ter sido feitas sob a lei, antes das declarações orais ou escritas da Selzy, em relação à prestação do Serviço ao Usuário. O Licenciante também se recusa a garantir a disponibilidade contínua e a operação do Site e do Software, bem como a operação contínua, suave e segura deles.

9. Confidencialidade

• Geral.

  Cada parte concorda em não utilizar as Informações Confidenciais da outra, exceto em conexão com a prestação ou uso do Serviço, o exercício de seus direitos legais nos termos deste Contrato, ou conforme exigido por lei, e utilizará cuidados razoáveis para proteger as Informações Confidenciais contra divulgação não autorizada. Cada parte concorda em não divulgar as Informações Confidenciais da outra a terceiros, exceto: (i) para seus representantes, desde que tais representantes concordem com medidas de confidencialidade pelo menos tão rigorosas quanto as declaradas nestes Termos de Serviço; (ii) conforme exigido por lei; ou (iii) em resposta a uma intimação ou ordem judicial ou outro processo legal compulsório, desde que a parte sujeita a tal processo forneça à outra um aviso por escrito de pelo menos sete dias antes de divulgar Informações Confidenciais, a menos que a lei proíba tal aviso.

• Dados de Roteamento.

  Suas mensagens de e-mail e outros itens enviados ou recebidos por meio do serviço de e-mail incluirão informações criadas pelos sistemas e redes usados para criar e transmitir a mensagem, incluindo informações como nomes de host do servidor, endereços IP, carimbos de data/hora, identificadores de arquivos de fila de e-mail e informações de filtragem de spam (“dados de roteamento de mensagens”). Você concorda que a Selzy pode visualizar e usar os dados de roteamento de mensagens para nossos fins comerciais gerais, incluindo a manutenção e aprimoramento da segurança, a melhoria de nossos serviços e o desenvolvimento de produtos. Além disso, você concorda que a Selzy pode divulgar os dados de roteamento de mensagens a terceiros em forma estatística agregada, desde que a Selzy não inclua nenhuma informação que possa ser usada para identificá-lo.

• Dados de Uso.

  A Selzy coleta e armazena informações relacionadas ao seu uso do Serviço, como o uso do Site, API, SMTP e escolhas e uso de filtragem. Você concorda que a Selzy pode usar essas informações para nossos fins comerciais gerais e pode divulgar as informações a terceiros em forma estatística agregada, desde que a Selzy não inclua nenhuma informação que possa ser usada para identificá-lo.

10. Limitação de Danos

• Danos Diretos.

  Não obstante qualquer disposição do Contrato em contrário, exceto por responsabilidade decorrente de morte ou lesão pessoal causada por negligência, conduta intencional, representação fraudulenta ou qualquer outra perda ou danos para os quais essa limitação seja expressamente proibida por lei aplicável, a responsabilidade monetária agregada máxima da Selzy e de qualquer um de seus representantes em conexão com o Serviço ou o Contrato, sob qualquer teoria de direito, não excederá o valor total pago pelo Serviço que é objeto da reclamação nos doze meses imediatamente anteriores ao evento(s) que deu origem à reclamação.

• Danos Indiretos.

  Nenhuma das partes (nem qualquer de nossos representantes) é responsável perante a outra por qualquer perda ou danos indiretos, especiais, incidentais, exemplares ou consequenciais de qualquer natureza. Nenhuma das partes é responsável por qualquer perda que poderia ter sido evitada pelo uso de diligência razoável pela parte danificada, mesmo que a parte responsável pelos danos tenha sido informada ou deva estar ciente da possibilidade de tais danos. Em nenhum caso, nenhuma de nós será responsável perante a outra por quaisquer danos punitivos ou por qualquer perda de lucros, dados, receitas, oportunidades de negócios, clientes, contratos, boa vontade ou reputação.

• Créditos da SLA.

  Os créditos estabelecidos em qualquer SLA aplicável são o seu único e exclusivo recurso para o não cumprimento pela Selzy das garantias para as quais os créditos são fornecidos. O total máximo de créditos por não cumprimento de qualquer SLA aplicável para qualquer mês civil não deve exceder cem (100) por cento da taxa mensal de recorrência vigente para o Serviço. Créditos que seriam disponíveis, mas por essa limitação não serão transportados para meses futuros. Você não tem direito a um crédito se estiver em violação do Contrato no momento do evento que deu origem ao crédito, até que você tenha remediado a violação. Nenhum crédito será devido se o crédito não tiver sido acumulado, exceto por sua ação ou omissão.

11. Restrições

Você reconhece que o Serviço, Sites, Software da Selzy e os bancos de dados, software, hardware e outras tecnologias utilizadas pela Selzy ou em seu nome para fornecer o Serviço e operar os Sites (a “Tecnologia”) e sua estrutura, organização e dados subjacentes, informações e código-fonte constituem valiosos segredos comerciais da Empresa e da Selzy. Você não irá, e não permitirá que terceiros: (1) acessem ou usem o Serviço ou os Sites, total ou parcialmente, exceto conforme expressamente previsto neste Contrato; (2) usem o Site, Serviço ou qualquer Software para coletar ou extrair endereços de e-mail ou outras informações de contato de terceiros, por qualquer meio, com o propósito de enviar e-mails não solicitados ou outras comunicações não solicitadas; (3) utilizem o Site, Serviço ou qualquer Software de maneira ilegal ou de qualquer outra forma que possa danificar, desabilitar, sobrecarregar ou prejudicar o Site ou o Serviço; (4) usem scripts automatizados para coletar informações do Site, Serviço ou qualquer Software ou interagir de outra forma com eles; (5) utilizem o Site, Serviço ou qualquer Software para intimidar ou assediar outras pessoas ou entidades; alterem, modifiquem, reproduzam ou criem obras derivadas do Serviço, Tecnologia ou qualquer Software; (6) distribuam, vendam, revendam, emprestem, concedam empréstimos, arrendem, licenciem, sublicenciem ou transfiram quaisquer de seus direitos de acesso ou uso do Serviço ou qualquer Software, incluindo, sem limitação, fornecer terceirização, serviço de bureau, hospedagem, provedor de aplicativos ou serviços online para terceiros, ou disponibilizar de outra forma o Serviço ou qualquer Software, ou acesso a eles, a qualquer terceiro; (7) engenharia reversa, desmonte, decompile ou tente de outra forma derivar o código-fonte ou o método de operação do Site, Serviço, Tecnologia ou qualquer Software; (8) tente burlar ou superar quaisquer medidas de proteção tecnológica destinadas a restringir o acesso a qualquer parte dos Sites, Serviço, Tecnologia ou qualquer Software; ou (9) interfira de qualquer forma na operação ou hospedagem dos Sites, Serviço, Tecnologia ou qualquer Software, ou tente obter acesso não autorizado aos Sites, Serviço, Tecnologia ou qualquer Software. Você não permitirá que ninguém além de seus clientes autorizados acesse ou utilize o Serviço, e tal uso será consistente com os termos, condições e restrições estabelecidos neste Contrato.

12. Indenização

• • Indenização pela Selzy.

    Exceto no caso de qualquer Serviço fornecido durante um Período de Teste/Assinatura Gratuita, a Selzy defenderá você, às suas custas, contra quaisquer reivindicações apresentadas por terceiros que o seu uso do Serviço de acordo com este Contrato infrinja qualquer direito autoral, segredo comercial ou direito de marca. As obrigações anteriores da Selzy sob esta Seção 12 estão condicionadas a você fornecer à Selzy: (a) notificação de qualquer reivindicação desse tipo dentro de dez (10) dias após receber aviso por escrito; (b) controle exclusivo sobre a defesa e o acordo de tal reivindicação; e (c) assistência razoável (às custas da Selzy) na defesa e acordo dessa reivindicação. Se você estiver, ou a Selzy razoavelmente acreditar que você pode estar, proibido de usar o Serviço, a Selzy, a critério da Selzy e às suas custas, pode obter o direito de você continuar usando o Serviço, substituir ou modificar os Serviços para que eles se tornem não infratores, ou fornecer um reembolso de todos os valores pré-pagos aplicáveis aos referidos Serviços (se houver) e rescindir este Contrato em relação a tais Serviços. Esta Seção 12 constitui a única e exclusiva responsabilidade da Empresa e o seu único e exclusivo recurso, por qualquer violação ou apropriação indevida de qualquer direito de propriedade intelectual de terceiros por meio do Site, Serviço, Tecnologia, Conteúdo da Selzy ou qualquer Software.

• Indenização por Você.

  Você concorda em indenizar, defender e isentar a Selzy e suas afiliadas, representantes, funcionários, agentes, contratados, cessionários, licenciados e sucessores em interesse (“Partes Indenizadas”) de todas e quaisquer reivindicações, perdas, responsabilidades, danos, taxas, despesas e custos (incluindo honorários advocatícios, custas judiciais, indenizações por danos e montantes de acordos) que resultem de qualquer reivindicação ou alegação contra qualquer Parte Indenizada decorrente de seu acesso ou uso do Site, Serviço, Software, Seu Conteúdo, Conteúdo da Selzy, qualquer e-mail ou outra comunicação gerada ou enviada através do Serviço, ou qualquer violação deste Contrato. A Selzy fornecerá a você aviso de qualquer reivindicação ou alegação desse tipo, e a Selzy terá o direito de participar da defesa de qualquer reivindicação desse tipo, às suas custas.

13. Limitação de Responsabilidade

EM NENHUMA HIPÓTESE A SELZY SERÁ RESPONSÁVEL POR QUAISQUER DANOS INDIRETOS, INCIDENTAIS, ESPECIAIS, EXEMPLARES OU CONSEQUENTES, DE QUALQUER FORMA CAUSADOS, SOB QUALQUER TEORIA DE RESPONSABILIDADE, SEJA CONTRATUAL, RESPONSABILIDADE ESTRITA OU DELITUAL (INCLUINDO NEGLIGÊNCIA OU DE OUTRA FORMA), DECORRENTES DE QUALQUER MANEIRA DO USO DOS SITES, SERVIÇOS (OU QUALQUER CONTEÚDO DA SELZY FORNECIDO ATRAVÉS DOS SITES OU SERVIÇOS), MESMO SE A SELZY TIVER SIDO AVISADA DA POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, QUALQUER PERDA DE DADOS, OPORTUNIDADES, RECEITAS OU LUCROS, INTERRUPÇÃO DE NEGÓCIOS OU AQUISIÇÃO DE BENS OU SERVIÇOS SUBSTITUTOS. A RESPONSABILIDADE CUMULATIVA TOTAL DA SELZY EM RELAÇÃO A ESTE CONTRATO E TODOS OS SERVIÇOS FORNECIDOS DE ACORDO COM ESTE CONTRATO, SEJA CONTRATUAL OU DELITUAL OU DE OUTRA FORMA, NÃO EXCEDERÁ AS TAXAS PAGAS À SELZY NESTE AQUI NO ÚLTIMO MÊS PRECEDENDO QUALQUER OCORRÊNCIA INICIAL DE RESPONSABILIDADE (OU, SE NÃO TIVEREM SIDO PAGAS TAIS TAXAS, US$ 100). VOCÊ CONCORDA QUE AS TAXAS REFLETEM A ALOCAÇÃO DE RISCOS ESTABELECIDA NESTE CONTRATO E RECONHECE QUE A SELZY NÃO CELEBRARIA ESTE CONTRATO SEM ESSAS LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADE. EM JURISDIÇÕES ONDE A LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE POR DANOS CONSEQUENCIAIS OU INCIDENTAIS NÃO É PERMITIDA, A RESPONSABILIDADE DA SELZY É LIMITADA AO MÁXIMO PERMITIDO POR LEI.

14. Privacidade de Dados

• Geral.

  Em relação ao seu uso do Site e Serviço e em relação a qualquer dado e informações pessoalmente identificáveis ou outras informações que você forneça à Selzy através do Site e do Serviço, você expressamente consente o uso e divulgação desses dados e informações conforme descrito na política de privacidade atual da Selzy exibida no Site (“Política de Privacidade”), que está disponível em https://selzy.com/br/legal/privacy-notice/ e é incorporada por referência nestes Termos.

• Retenção de Registros de E-mail.

  Você reconhece e concorda que a Selzy pode, a seu exclusivo critério, apagar permanentemente os registros de e-mail (por exemplo, cópias de e-mails enviados e certas informações relacionadas a e-mails enviados) após trinta e cinco (35) dias após o envio de tais e-mails, e a Selzy não tem obrigação de reter tais registros além do período de trinta e cinco (35) dias.

• Retenção de Conteúdo do Usuário.

  A Selzy pode, a seu exclusivo critério, apagar permanentemente qualquer Conteúdo do Usuário e qualquer outra informação ou materiais associados à sua conta se sua conta for suspensa ou cancelada por trinta (30) dias ou mais.

• Uso Permitido pela Selzy.

  Não obstante qualquer disposição na Política de Privacidade, a Selzy terá o direito de coletar, extrair, compilar, sintetizar e analisar dados ou informações não pessoalmente identificáveis (dados ou informações que não identificam uma entidade ou pessoa natural como a fonte dos mesmos) resultantes de seu acesso ao Site e de seu uso e operação do Serviço (incluindo, por exemplo e não por limitação, informações relacionadas a volumes, frequências, destinatários, taxas de retorno ou qualquer outra informação sobre os e-mails e outras comunicações que você gera e envia usando o Serviço). Na medida em que tais dados ou informações não pessoalmente identificáveis são coletados ou gerados pela Selzy, os dados e informações serão de propriedade exclusiva da Selzy e poderão ser usados pela Selzy para qualquer finalidade comercial legal, sem a obrigação de prestar contas a você, desde que os dados e informações sejam usados apenas de forma agregada, sem identificação direta de você, qualquer Cliente ou qualquer outra entidade ou pessoa natural como a fonte dos mesmos.

15. Termos da API

• Uso da API.

  Qualquer uso da API da Selzy está sujeito a estes Termos, Acordo de Uso Aceitável do Produto (EAUP) e Política de Privacidade.

• Utilização Abusiva ou Excessiva da API.

  O abuso ou solicitações excessivas à Selzy via API podem resultar na suspensão temporária ou permanente do acesso da sua conta à API da Selzy. A Selzy, a seu exclusivo critério, determinará o abuso ou uso excessivo da API. Faremos uma tentativa razoável de alertá-lo por e-mail antes da suspensão. Você não pode compartilhar tokens da API para exceder os limites de taxa da Selzy. Você não pode usar a API da Selzy para fins de envio de spam.

16. Sites Vinculados e Reivindicações de Violação

O Site e as comunicações enviadas por meio do Serviço podem conter links para sites de terceiros que não estão sob o controle da Selzy, e a Selzy não é responsável por qualquer conteúdo em qualquer site vinculado. Se você acessar um site de terceiros a partir do Site ou de uma comunicação enviada por meio do Serviço, o fará por sua conta e risco. A Selzy fornece links apenas como conveniência, e a inclusão do link não implica que a Selzy endossa ou aceita qualquer responsabilidade pelo conteúdo nesses sites de terceiros. A Selzy recebe links para o Site.

• Reivindicações de Violação.

  Assim como a Selzy exige que os usuários do Site respeitem os direitos de propriedade intelectual da Selzy, suas afiliadas e outras terceiras partes, a Selzy respeita os direitos de propriedade intelectual dos clientes do Site e de outras terceiras partes. Se você acredita de boa fé que o seu trabalho protegido por direitos autorais foi reproduzido no Site sem autorização de forma que constitua violação de direitos autorais, pode notificar nosso agente designado para direitos autorais por correio para o endereço:

  ECOMZ Holding Limited
  Endereço: Gladstonos 12-14, 8046, Paphos, Chipre
  A/C: Copyright Infringement Agent
  E-mail: [email protected]

Por favor, forneça as seguintes informações ao agente de violação de direitos autorais da Selzy:
1. a identificação do trabalho violado e do trabalho supostamente violador;
2. seu nome, endereço, número de telefone diurno e endereço de e-mail, se disponível;
3. uma declaração de que você acredita de boa fé que o uso do trabalho protegido por direitos autorais não foi autorizado pelo proprietário, seu representante ou pela lei;
4. uma declaração de que as informações na notificação são precisas e, sob pena de perjúrio, que você está autorizado a agir em nome do proprietário; e
5. sua assinatura eletrônica ou física.

17. Avisos

Suas comunicações rotineiras para a Selzy/Empresa referentes ao Serviço devem ser enviadas à sua equipe de conta usando a Conta Pessoal. Para enviar um aviso referente à rescisão do Contrato por violação, indenização ou outro assunto legal, você deve enviá-lo por e-mail e por correio de primeira classe para:

ECOMZ Holding Limited

Endereço: Gladstonos 12-14, 8046, Paphos, Chipre

E-mail: [email protected]

As comunicações rotineiras da Selzy referentes ao Serviço e os avisos legais serão publicados na Conta Pessoal ou enviados por e-mail ou correio para o(s) indivíduo(s) que você designar como seu(s) contato(s) em sua conta. Os avisos são considerados recebidos no momento da publicação ou entrega, ou, se esse horário não estiver dentro de um dia útil, a partir do início do primeiro dia útil seguinte ao horário da publicação ou entrega. Para fins de contagem de dias para períodos de aviso, o dia útil em que o aviso é considerado recebido conta como o primeiro dia. Os avisos devem ser dados no idioma inglês.

18. Publicidade, Uso de Marcas

A menos que seja acordado de outra forma no Pedido, você concorda que a Selzy pode divulgar publicamente que está fornecendo o Serviço a você e pode usar seu nome e logotipo para identificá-lo em materiais promocionais, incluindo comunicados à imprensa. Você não pode emitir nenhum comunicado à imprensa ou publicidade em relação ao Contrato, usar o nome ou logotipo da Selzy ou outras indicações identificadoras, ou divulgar publicamente que está usando o Serviço sem o consentimento prévio por escrito da Selzy.

19. Atribuição/Subcontratantes

Nenhuma das partes pode atribuir o Contrato ou quaisquer Pedidos sem o consentimento prévio por escrito da outra parte, exceto para uma Afiliada ou sucessora como parte de uma reorganização corporativa ou venda de parte ou de todo o seu negócio, desde que a parte que está atribuindo notifique a outra parte dessa mudança de controle. A Selzy pode usar suas Afiliadas ou subcontratantes para executar toda ou parte do Serviço, mas a Selzy permanece responsável sob o Contrato pelo trabalho executado por suas Afiliadas e subcontratantes na mesma medida que se a Selzy executasse o Serviço por si mesma. Você reconhece e concorda que as Afiliadas e subcontratantes da Empresa podem estar localizadas fora da jurisdição geográfica na qual você escolheu armazenar os Dados do Cliente e, se legalmente exigido, as partes entrarão em negociações de boa-fé de tais acordos necessários para legitimar a transferência dos Dados do Cliente.

20. Lei Aplicável

O Contrato será regido pelas leis de Chipre, sem levar em consideração suas disposições de escolha de lei ou conflito de leis. Todas as ações legais relacionadas ao Contrato deverão ser apresentadas nos tribunais localizados em Nicósia, Chipre. Quaisquer ações legais relacionadas ao Contrato em que o Cliente esteja localizado nos Estados Unidos deverão ser apresentadas nos tribunais localizados em Manhattan, Nova York, NY, EUA.

Não obstante a cláusula de jurisdição exclusiva acima, você concorda que a Selzy pode buscar a execução de qualquer sentença em qualquer lugar do mundo onde você possa ter bens. Nenhuma reclamação pode ser apresentada como uma ação coletiva ou coletiva, nem você pode alegar tal reclamação como membro de uma ação coletiva ou coletiva movida por outro reclamante. Cada um de nós concorda que nem a Selzy nem o Cliente apresentará uma reclamação sob o Contrato mais de dois anos após o momento em que a reclamação surgiu. O Contrato não será regido pela Convenção das Nações Unidas sobre Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias.

A parte vencedora em qualquer ação ou processo relacionado ao Contrato terá o direito de recuperar honorários advocatícios e custos razoáveis, incluindo honorários de advogados.

21. Diversos

• Alterações.

  A Selzy reserva-se o direito de modificar, complementar ou substituir estes Termos, efetivos após a publicação de uma versão alterada no Site ou notificação de outra forma. O seu uso contínuo do Serviço após a publicação de alterações a estes Termos ou o recebimento de notificação significará que você aceita e concorda com tais alterações. Você é responsável por consultar regularmente a versão atual dos Termos antes de usar o Serviço.

• Divisibilidade.

  Se alguma parte do Contrato for considerada inexequível, o restante do Contrato continuará em vigor, e a parte inexequível será reformada na medida do possível para torná-la executável e dar eficácia ao Contrato. Cada parte pode aplicar seus respectivos direitos nos termos do Contrato, mesmo que tenha renunciado ao direito ou não tenha aplicado os mesmos ou outros direitos no passado. A relação entre as partes é de contratantes independentes e não de parceiros comerciais. Nenhuma das partes é agente da outra e nenhuma das partes tem o direito de vincular a outra em qualquer acordo com terceiros. O uso da palavra “inclusive” significa “inclusive, sem limitação”.

• Duração.

  As seguintes disposições destes Termos de Serviço sobreviverão ao vencimento ou rescisão do Contrato: Propriedade Intelectual, Informações Confidenciais, Indenização, Limitação de Danos, Lei Aplicável, Avisos, Diversos, todos os termos do Contrato que exigem que você pague quaisquer taxas pelo Serviço prestado antes do momento de vencimento ou rescisão, ou que exijam que você pague uma taxa de rescisão antecipada, e quaisquer outras disposições que, por sua natureza, se destinem a sobreviver ao vencimento ou rescisão do Contrato.

• Termos do Viber.

  Com relação às Mensagens do Viber, o Usuário concorda que a Viber Media S.à.r.l. adiciona constantemente recursos adicionais aos seus serviços e que a legislação aplicável muda de tempos em tempos, de modo que o Contrato pode ser revisado com relação às Mensagens do Viber de tempos em tempos. O Usuário deverá verificar a versão atual dos termos e condições para Mensagens do Viber em https://www.viber.com/terms/viber-terms-use/ (Termos do Viber). O Usuário concorda em ser notificado dos Termos do Viber atualizados verificando os Termos do Viber atualizados nos sites da Viber Media S.à.r.l.

O acordo constitui o entendimento completo e exclusivo entre as partes em relação ao assunto em questão e substitui qualquer representação(ões), acordo(s) ou entendimento(s) anterior(es) ou contemporâneo(s), escrito(s) ou oral(is). Total acordo. Estes Termos, incluindo a Política de Privacidade, E-mail e Política de Uso Aceitável e Política Anti-Spam, juntamente com quaisquer alterações publicadas pela Selzy no Site ou de outra forma comunicadas a você, constituem o acordo integral entre você e a Empresa que rege seu uso dos Serviços .